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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Outubro de 2016 - 16:21
Ação de Improbidade para apuração de irregularidades em Acordos Judiciais Trabalhistas
Constitucional. Administrativo. Processual Civil.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação penal. Roubo qualificado. Confissão que destoa do conjunto probatório. Atenuante não aplicada. Circunstâncias judiciais desfavoráveis.
Para haver a incidência da atenuante da confissão, além do requisito da espontaneidade, não deve o agente fazer declaração falsa, pois aquele que, buscando minimizar sua conduta, compromete a verdade processual, não pode reclamar a obtenção do valor legal.
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Modelos » Civil Publicado em 26 de Maio de 2017 - 10:30
Alienações Judiciais de Bens
Alienações Judiciais de Bens ameaçados de deterioração.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2007 - 03:00
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 26 de Março de 2024 - 16:54
Precedentes Judiciais brasileiros
normativos genuinamente ambíguos. O que só reforça a importância dos precedentes judiciais
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 10:00
Corregedoria quer reduzir entrada de execuções fiscais na Justiça
Corregedoria quer evitar a abertura de mais ações judiciais, estimulando soluções em âmbito administrativo
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Março de 2013 - 12:10
Procedimentos judiciais em Direito Social
judiciais onde se projeta a defesa de direitos sociais dos segurados/acidentados/trabalhadores/consumidores.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 15:11
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2004 - 01:00
Criminal. HC. Roubo Qualificado. Writ Contra Ato de Desembargador.
Circunstâncias judiciais desfavoráveis.
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 14:41
Depósitos Judiciais em Matéria Tributária
fim, as questões inerentes à competência jurisdicional incidental para apreciação de medidas liminares e depósitos judiciais em matéria tributária.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 15:30
Liminar suspende efeitos da condenação de empresário do ES
Justiça concede HC ao empresário condenado a mais de quatro anos de prisão por crime contra a ordem tributária
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 15:34
OAB-ES anula punição inconstitucional a advogados: constrangimento ilegal
Federal de Vitória (ES), que havia punido quatro advogados com multa e determinação de inscrição dos profissionais na dívida ativa.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 18:00
MPF/ES recomenda fornecimento de remédio para tratamento de câncer.
Portadores de leucemia mielóide crônica atendidos pela rede pública de saúde não vêm tendo acesso ao medicamento Glivec 400 mg, cujo custo é de cerca de R$ 20 mil.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 11:09
Mediação de conflitos em recuperações judiciais
O presente artigo discorre sobre Mediação de conflitos em recuperações judiciais.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 14:29
Teoria dos precedentes judiciais: questões contemporâneas
O presente trabalho analisou que a atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias que não são de sua competência representa uma função atípica de uma corte constitucional, bem como transforma o Tribunal em um legislador positivo. Certamente, a recepção desenfreada de técnicas estrangeiras não é adequada a um Estado de Direito, isto porque a tradição brasileira aos poucos apaga as raízes históricas do civil law, mediante a instituição relativizada de mecanismos do common law
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Julho de 2015 - 16:30
Processual Civil. Execução. Transação. Custas Judiciais
Responsabilidade do executado. Cláusula que negocia taxa judiciária
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Array Publicado em 2012-09-06T14:45:22+00:00
Possibilidades judiciais para a suspensão do CADIN
Para haver a suspensão da inscrição no CADIN ou obter a Certidão Positiva com efeito de Negativa, deve haver o depósito integral do valor da dívida ou penhora de bens idôneos, aceitos pela PGFN, que garantam o valor integral do débito nas execuções